Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE - MAG MAGNÓLIA
 
Os termos e condições deste documento (Termo de Aceite) têm por finalidade estabelecer as regras para regular o fornecimento dos serviços de empréstimo pessoal, mediante adesão a Plano de Assinatura, aluguel e compra e venda de peças de vestuário feminino e acessórios seminovos e usados pela MAG MAGNÓLIA, inscrita no CNPJ n.º 27.898.239/0001-­87, doravante denominada “MAG”, ao Cliente MagMagnólia, identificado mediante cadastro no site www.magmagnolia.com.br, doravante denominado “CLIENTE”.
O fornecimento pela MAG dos serviços de empréstimo pessoal, mediante Plano de Assinatura, e aluguel de peças de vestuário feminino e acessórios somente abrange a base territorial do município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
A MAG, a seu critério, poderá disponibilizar ao CLIENTE, gratuita ou onerosamente, benefícios, materiais promocionais, brindes, ofertas, programas de aceleração de pontos e afins, cuja adesão será de opção do CLIENTE, nos termos e condições disponíveis no site www.magmagnolia.com.br
CADASTRO ONLINE E ADESÃO 
Para aderir a qualquer dos serviços disponíveis, o CLIENTE deverá se cadastrar no site www.magmagnolia.com.br e optar pelo serviço de seu interesse.
No momento da adesão, o CLIENTE declara conhecer as condições, os prazos e os preços referentes aos serviços de empréstimo pessoal, mediante Plano de Assinatura, aluguel e venda das peças de vestuário feminino e acessórios, bem como, se for o caso, ao Plano de Assinatura de sua opção, os quais fazem parte integrante do presente.
O CLIENTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
O CLIENTE é responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço ou a dados de cartão de crédito, o CLIENTE deverá atualizar seus dados através do site: www.magmagnolia.com.br
ASSINATURA E EMPRÉSTIMO PESSOAL
Mediante adesão a Plano de Assinatura Mensal, a MAG disponibilizará ao CLIENTE assinante um número de pontos, que podem ser utilizados para retirada, em empréstimo pessoal, de peças de vestuário feminino e acessórios. 
Conforme oferta disponível no site www.magmagnolia.com.br, a cada Plano de Assinatura corresponderá um número de pontos, concedidos ao CLIENTE, no momento da adesão, de forma não cumulativa, pessoal, intransferível e não reembolsável.
O CLIENTE poderá utilizar os pontos do Plano de Assinatura de sua opção para retirar, em empréstimo pessoal, tantas peças de vestuário e acessórios quantos o número de pontos permitir.
As peças de vestuário feminino e acessórios são de propriedade da MAG e serão disponibilizadas a seu critério, de acordo com as regras do Plano de Assinatura de opção do CLIENTE. 
A escolha das peças e acessórios é de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE Assinante, de acordo com as especificações (tamanho, cor, material, tecido etc,) disponíveis no site www.magmagnolia.com.br..
Não serão realizados ajustes ou quaisquer alterações no produto para fins de empréstimo.
Em caso de não utilização pelo CLIENTE, em qualquer hipótese, os pontos não serão reembolsados ou deduzidos do valor da mensalidade.
As peças retiradas em empréstimo são para uso pessoal e intransferível do CLIENTE, não podendo ser utilizadas para fins comerciais, ou por terceiros, em quaisquer hipóteses.
O prazo máximo de empréstimo de cada peça de vestuário e de cada acessório será de 30 (trinta) dias, tendo início no dia da solicitação através do site www.magmagnolia.com.br e término no dia do vencimento da mensalidade.
É facultado ao CLIENTE solicitar a extensão do prazo de empréstimo pessoal à MAG, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do produto e mediante o pagamento de valor adicional decorrente da extensão do prazo do empréstimo.
A cada peça de vestuário e a cada acessório corresponderá um número de pontos, a critério da MAG e de acordo com o Plano de Assinatura de opção do CLIENTE, conforme oferta disponível no site www.magmagnolia.com.br.
Os pontos utilizados para empréstimo pessoal das peças de vestuário e acessórios serão descontados do número total de pontos que foram disponibilizados no momento da adesão pela MAG, de acordo com o Plano de Assinatura de opção do CLIENTE.
Somente após a devolução da peça retirada em empréstimo, os pontos equivalentes retornarão ao saldo total do CLIENTE, podendo ser utilizados para novo empréstimo.
ALUGUEL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
Mediante cadastro no site www.magmagnolia.com.br, o CLIENTE não assinante poderá alugar, por prazo certo e determinado, peças de vestuário e acessórios femininos de propriedade única e exclusiva da MAG.
As peças de vestuários e acessórios serão disponibilizadas para locação a critério da MAG e de acordo com a disponibilidade do produto.
A cada peça de vestuários e a cada acessório corresponderá um valor para fins de aluguel e um prazo máximo de locação, fixados a critério da MAG e conforme oferta no site www.magmagnolia.com.br.
O valor total do aluguel e prazo da locação serão fixados no momento da contratação e de acordo com o valor do aluguel de cada produto, o prazo da locação e os eventuais custos com a entrega e devolução das peças e acessórios.
É facultado ao CLIENTE solicitar a extensão do prazo de locação à MAG, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do produto e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da locação.
O dia da contratação e o dia da devolução das peças de vestuário e acessórios estão incluídos no prazo da locação.
A escolha das peças e acessórios é de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE, de acordo com as especificações (tamanho, cor, material, tecido etc.) disponíveis no site www.magmagnolia.com.br.
As peças e acessórios objetos da locação são para uso pessoal e intransferível do CLIENTE, não podendo ser utilizadas para fins comerciais, ou por terceiros, em quaisquer hipóteses.
Não serão realizados ajustes ou quaisquer alterações no produto para fins de aluguel.
COMPRA E VENDA
O CLIENTE não assinante poderá, mediante cadastro no site www.magmagnolia.com.br, adquirir peças de vestuário e acessórios femininos de propriedade da MAG.
As peças de vestuários e acessórios serão disponibilizadas, para compra e venda,  a critério da MAG, no preço e condições de pagamento constantes na oferta no site ww.magmagnolia.com.br .
A escolha das peças e acessórios é de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE, de acordo com as especificações (tamanho, cor, material, tecido etc.) disponíveis no site www.magmagnolia.com.br.
Após efetuar a solicitação de compra das peças de vestuários e acessórios, o CLIENTE deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail, informando os dados da compra e venda e sobre a confirmação ou não da transação comercial.
COBRANÇA E PAGAMENTO 
Uma vez realizado o cadastro e contratado o serviço, a MAG está autorizada a efetuar débitos no cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE, referentes ao serviço de sua opção, incluídos eventuais custos com a entrega e/ou devolução das peças e acessórios.
A MAG poderá alterar seus planos e os preços de seus serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada, por e-mail, ao CLIENTE.
Os preços dos Planos de Assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável aos serviços disponíveis.
O valor do débito a ser efetuado pela MAG estará disponível, no ato da contratação, conforme oferta no site www.magmagnolia.com.br e faz parte integrante do presente Termo. 
No caso de Assinatura, no primeiro mês de associação do CLIENTE, o lançamento do pagamento da mensalidade à MAG é realizado no momento da adesão ao Plano de Assinatura. Os lançamentos das demais mensalidades serão realizados automaticamente no mesmo dia dos meses subsequentes ao da adesão. 
a.     Se for constatado o não lançamento da mensalidade no CARTÃO DE CRÉDITO cadastrado pelo CLIENTE, por algum motivo alheio à MAG, o CLIENTE será notificado para cadastro de novo cartão, sendo realizado novo lançamento em 5 dias.
b.     No insucesso do novo lançamento, os pontos não serão disponibilizados e a assinatura será automaticamente cancelada.
Nos casos de aluguel e compra e venda, o lançamento do pagamento à MAG é realizado no momento da contratação.
Se for constatado o não lançamento do valor da locação e da compra e venda no CARTÃO DE CRÉDITO cadastrado pelo CLIENTE, por algum motivo alheio à MAG, a operação será automaticamente cancelada e o CLIENTE será notificado, por e-mail, do cancelamento.
A MAG se reserva ao direito de não confirmar o aluguel, compra e venda e a assinatura nos casos de CLIENTES com informações cadastrais incorretas ou inválidas; entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela MAG no ato da compra e venda; inconsistência de dados do titular do cartão de crédito; fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito; e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
RETIRADA, ENTREGA, DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
O CLIENTE poderá optar em retirar e/ou devolver as peças de vestuário e acessórios no ponto de retirada/devolução da MAG, se houver, ou receber em seu domicilio e/ou devolver, mediante serviço de entrega (frete) ou Correios, observados os prazo e preços disponíveis no site www.magmagnolia.com.br, no momento da opção pelo CLIENTE.
A retirada e/ou a devolução das peças de vestuário e acessórios, no ponto de retirada/devolução da MAG, deverão respeitar os dias, horários e endereços, estabelecidos conforme informações no site www.magmagnolia.com.br.
As despesas com a entrega em domicílio das peças de vestuário e acessórios e com a devolução, mediante serviço de entrega ou Correios, correrão por conta do CLIENTE, ficando a MAG autorizada, no momento da opção da forma de entrega e/ou devolução, a efetuar débitos referentes às despesas, no cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE.
As entregas, mediante serviços de entrega ou Correios, serão realizadas durante o horário comercial no endereço cadastrado pelo CLIENTE, onde deverá haver um responsável pelo recebimento.
Caso o endereço cadastrado pelo CLIENTE esteja sujeito a restrições de entrega, conforme critérios próprios dos Correios, o objeto será disponibilizado para coleta na agência mais próxima. 
Caso a entrega da peça de vestuário e/ou do acessório seja infrutífera, seja pela ausência de um responsável pelo recebimento, seja pela imprecisão do endereço informado pelo CLIENTE, ou ainda por questões logísticas dos Correios, este deverá contatar a empresa através do site www.magmagnolia.com.br para solicitar nova remessa, às suas expensas, mantidos os prazos já estabelecidos da locação ou do empréstimo pessoal.
O atraso na devolução dos objetos entregues em empréstimo pessoal ou em locação implicará em multa no valor de R$5,00 (cinco reais), por peça e por dia de atraso.
RESPONSABILIDADE, DANOS E EXTRAVIO
Após o recebimento, o CLIENTE assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo das peças de vestuário e acessórios femininos, como se fossem de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram nos produtos.
As peças vestuários e acessórios entregues em empréstimo e em locação deverão ser devolvidas nas mesmas condições em que foram entregues, em perfeito estado de conservação e de uso.
O CLIENTE desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados às peças e acessórios da MAG, e, para tanto, autoriza desde já, que os valores calculados pela MAG decorrentes da reparação dos danos, sejam descontados do CLIENTE, mediante lançamento no cartão de crédito cadastrado, considerando os seguintes níveis de depreciação do produto:
a.     Nível 1: avarias que impactam a integridade do produto, mas não impactam nos próximos empréstimos e locações, reduzindo o valor de compra e venda, como, por exemplo, costura solta, botão descartado, buraco pequeno no ponto discreto). Multa de 50% do valor de venda da peça a varejo fixado pelo MAG.
b.     Nível 2: avarias que impactam a integridade do produto, impactam os próximos empréstimos e locações, e reduzindo o valor de compra e venda, como, por exemplo, mancha em um local marcante, furo ou rasgo que não é de forma discreta reparável. Multa de 100% do valor de venda da peça a varejo fixado pelo MAG.
c.     Nível 3: peças e acessórios sem possibilidade de conserto. Multa de 100% do valor de venda da peça a varejo fixado pelo MAG.
As peças de vestuário e os acessórios femininos entregues em locação e/ou empréstimo pessoal deverão ser devolvidos à MAG limpos e lavados. Caso a peça de vestuário e/ou acessório seja devolvido sem a lavagem, será cobrada uma taxa de R$15,00 para limpeza da peça.
Em caso de perda, roubo ou extravio na devolução, será devido pelo CLIENTE à MAG o valor de varejo da peça de vestuário ou do acessório na data de comunicação do fato.
Caso a peça de vestuário e/ou acessório não tenha sido recebida pelo CLIENTE ou tenha se extraviado na entrega; no caso de empréstimo pessoal, os pontos equivalentes retornarão ao saldo total do CLIENTE assinante, podendo ser utilizados para novo empréstimo; e, nos casos de compra e venda e de locação, o CLIENTE poderá optar entre a restituição do valor de forma simples ou pelo recebimento de outra peça e/ou acessório.
Nas hipóteses de extravio, o CLIENTE deverá comunicar a MAG, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data prevista para entrega ou devolução dos produtos, através do site www.magmagnolia.com.br e/ou outro canal de atendimento, sob pena, no caso de assinatura, de os pontos equivalentes não retornarem ao saldo total do CLIENTE e, no caso de aluguel e compra e venda, o valor não ser restituído ou substituído por outra peça, até que a situação seja resolvida.
CANCELAMENTO 
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo CLIENTE através do site www.magmagnolia.com.br. Caso o cancelamento seja realizado no dia ou depois do lançamento da cobrança mensal, a MAG disponibilizará os pontos para utilização no mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes do lançamento da cobrança mensal, a MAG suspenderá imediatamente ao término do mês em curso.
O CLIENTE poderá cancelar a compra e venda, no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto, hipótese na qual o CLIENTE, devolvendo o produto, poderá optar por ser ressarcido pelo valor da compra e venda, deduzidos os custos de entrega e devolução, ou receber vale que poderá ser utilizado no site da MAG em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra e venda.
O CLIENTE poderá cancelar a locação até o despacho do produto, hipótese na qual o CLIENTE, devolvendo o produto, poderá optar por ser ressarcido pelo valor do aluguel, deduzidos os custos de entrega e devolução, ou receber vale que poderá ser utilizado no site da MAG em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da locação.
Os pedidos de cancelamento da locação realizados após o efetivo despacho do Produto pela MAG não serão passíveis de reembolso ou crédito para futuras locações.
Nas hipóteses de ressarcimento, o valor será estornado na fatura do cartão de crédito cadastrado do mês subsequente.
SERVIÇOS ADICIONAIS
A MAG poderá, a seu critério, oferecer ao CLIENTE assinante a contratação de pacotes adicionais de pontos, na forma, prazo, preço e condições de uso, estabelecidos na respectiva oferta disponibilizada no site www.magmagnolia.com.br.
A MAG poderá ofertar aos CLIENTES o serviço de consultoria de estilo, cujos preço, condições e forma de prestação estão estabelecidos na sessão "Seu Estilo" do site www.magmagnolia.com.br.
A contratação dos serviços adicionais, pelo CLIENTE, se dará através do cadastro no site www.magmagnolia.com.br, e o pagamento será efetuado mediante débito, autorizado no momento da contratação, no cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE.
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇO 
Em caso de não continuidade dos serviços por parte da MAG, tratando-se de assinatura, uma vez expirados os pontos correspondentes às mensalidades pagas, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao CLIENTE. 
Nas hipóteses de aluguel e compra e venda, uma vez realizada a contratação, os termos e condições da transação serão observados na íntegra.
PRAZO 
O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro e da cobrança do CLIENTE, podendo as partes rescindi-lo a qualquer tempo, mediante notificação por e-mail ou pelo próprio site. 
DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da capital do Estado de Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida com relação ao presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.